Advogado de Defesa contra Violência Doméstica

138 views 11:53 0 Comments 4 de julho de 2023

O Que É Violência Doméstica?

A violência doméstica é uma forma de abuso cometido contra uma pessoa próxima ao réu, que inclui cônjuges ou ex-cônjuges, outros significativos ou ex-namorados, coabitantes, filhos ou outros membros da família. Isso abrange abuso físico ou ameaças de danos físicos. Na Califórnia, os promotores têm o poder de registrar acusações de violência doméstica como crime ou contravenção. Uma condenação por violação de violência doméstica pode resultar em punição grave e isso torna extremamente importante entrar em contato com um advogado de defesa de violência doméstica experiente da E-Direito o mais rápido possível para garantir que você tenha uma representação adequada. 

O que é violência doméstica? Legislação brasileira.

Violência doméstica é qualquer ação ou omissão que cause dano físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial a uma pessoa no ambiente familiar. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação que trata sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, prevê cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. São elas:

  1. Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como bater, chutar, empurrar, entre outras formas de agressão.
  2. Violência psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique o desenvolvimento pessoal ou profissional da mulher, como humilhação, xingamentos, ameaças, entre outras formas de agressão psicológica.
  3. Violência sexual: qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
  4. Violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
  5. Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

É importante lembrar que a Lei Maria da Penha tem o objetivo de proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar e que a denúncia é um dos primeiros passos para romper o ciclo de violência. Em caso de emergência, ligue para a polícia (190) ou para o Disque 180.

 A Lei Maria da Penha se aplica apenas às mulheres?

Sim, a Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que se aplica apenas às mulheres. Ela foi criada em 2006 com o objetivo de proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e estabelece medidas de prevenção e punição para os agressores. Além disso, a lei também prevê a criação de juizados especializados e ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher. É importante ressaltar que a violência doméstica não se restringe apenas à violência física, mas também inclui outras formas de agressão, como a psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Quais são as medidas protetivas que podem ser adotadas em casos de violência doméstica?

Claro, vou ajudar com sua busca!

As medidas protetivas que podem ser adotadas em casos de violência doméstica são previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e incluem:

  • Afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima;
  • Proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas, fixando um limite mínimo de distância;
  • Proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
  • Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;
  • Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

É importante lembrar que essas medidas devem ser solicitadas pela vítima ou pelo Ministério Público e podem ser aplicadas em caráter de urgência, sem a necessidade de audiência prévia com o agressor. Além disso, a violação dessas medidas pode resultar em prisão preventiva do agressor.

Qual é a pena prevista para quem comete violência doméstica?

A pena prevista para quem comete violência doméstica no Brasil pode variar de acordo com a gravidade da agressão e as circunstâncias do caso. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a pena pode incluir medidas como detenção, prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e até mesmo a prisão em regime fechado. Além disso, o agressor pode ser proibido de se aproximar da vítima ou de seus familiares, bem como de frequentar determinados lugares.

É importante lembrar que a violência doméstica é considerada um crime grave e que as vítimas devem buscar ajuda e denunciar o agressor. Caso você esteja sofrendo violência doméstica ou conheça alguém que esteja passando por essa situação, procure ajuda imediatamente. A denúncia pode ser feita através do telefone 180, que funciona 24 horas por dia e é gratuito.

Uma condenação por violência doméstica pode ter consequências graves. Além das punições de prisão, multas e muito mais que você pode enfrentar, você também pode ter uma ordem de restrição ou ordem de proteção contra você. Essa ordem pode impedir que você volte para casa, veja seus filhos e imponha outras restrições. Estamos aqui para te orientar. Vamos trabalhar duro para orientar de todos os impactos das acusações de violência doméstica.

A violência doméstica, também conhecida como abuso doméstico ou abuso infantil, pode ser defendida. Você não precisa simplesmente aceitar essas cobranças. Você não precisa aceitar a punição e a cicatriz que essas cobranças podem deixar em seu registro permanente. 

Você merece uma forte representação de defesa criminal

Vamos capacitá-lo com o conhecimento necessário para fazer as escolhas certas para você ao longo do caminho.

enalidades Violência Doméstica | O Que Você Está Enfrentando

Se você está enfrentando uma acusação de violência doméstica, corre o risco de sofrer sérias consequências. Além das ramificações sociais/pessoais de ser acusado de violência doméstica, como a perda de oportunidades de emprego e o estigma associado a esse tipo de acusação, existem penalidades graves que o estado pode impor a você se for considerado culpado. 

Possíveis Defesas À Violência Doméstica

Aqui na E-Direito, sabemos que você está procurando um advogado de violência doméstica altamente qualificado. Com mais de 40 anos de experiência, nossos advogados empregam estratégias avançadas de defesa para ajudá-lo a obter o melhor resultado possível em seu caso. Abaixo estão algumas das diferentes estratégias de defesa que empregamos com sucesso em casos anteriores de violência doméstica: 

Defesa Pessoal

Está dentro do seu direito legal defender-se quando sentir que está prestes a ser agredido. Por exemplo, se a suposta vítima bateu em você ou ameaçou sua segurança, você pode se proteger de mais danos. No entanto, o grau de força que você pode usar deve ser “força razoável” nas circunstâncias que você enfrenta. Seu advogado procurará evidências de violência por parte da suposta vítima durante a briga, bem como um histórico de comportamento agressivo por parte dela. 

Alegações Falsas

Em alguns casos, pode ser apropriado que seu advogado afirme que a suposta vítima está mentindo. Seu advogado irá procurar um histórico de mentiras da vítima e/ou inconsistências em sua história. 

Contato Acidental

Todos sabemos que acidentes acontecem. Outra defesa bem-sucedida que usamos com frequência em casos anteriores é que nosso cliente não pretendia causar danos à vítima. Por exemplo, você pode intervir no meio de uma briga e, como consequência, alguém se machucar. Seu advogado procurará testemunhas que possam confirmar seu lado da história. 

Álibi

Seu advogado pode argumentar que você não cometeu nenhum crime. Uma das maneiras de fazer isso é estabelecendo um álibi confiável. Isso ajudará a provar que você não estava na cena do crime.

Há uma variedade de defesas possíveis para a violência doméstica. Na E-Direito, sabemos que cada caso é diferente. Nossos advogados de defesa de violência doméstica examinarão atentamente os detalhes do seu caso e usarão seus conhecimentos para construir uma defesa sólida para você. Contate-nos hoje para sua consulta gratuita. 

Contrate Um Advogado De Defesa Contra Violência Doméstica | Como Podemos Te Ajudar

Ao lidar com alegações tão sérias, é crucial contratar o melhor advogado que você puder encontrar. No escritório de advocacia de defesa criminal E-Direito, acreditamos que há quatro (4) aspectos principais que você deve procurar ao contratar um advogado de defesa contra violência doméstica. 

  1. Experiência
  2. Comunicação
  3. Histórico
  4. Ethos – Credibilidade

Posso perder a custódia do meu filho se for condenado por agressão doméstica?

Sim. O código de direito da família na Califórnia deixa claro que uma pessoa condenada por agressão doméstica não deve receber a custódia primária de seu filho. Com o advogado certo, no entanto, você pode combater isso.

Se eu for condenado a um ano de prisão se for considerado culpado de crime de abuso conjugal, quanto tempo de prisão real eu cumprirei?

Se eu for condenado a um ano de prisão se for considerado culpado de crime de abuso conjugal, quanto tempo de prisão real eu cumprirei?

Se meu cônjuge me deu um soco no passado, isso é uma defesa se eu for acusado de agressão conjugal?

Você não pode bater em seu cônjuge simplesmente porque ele já bateu em você no passado. No entanto, se seu cônjuge estiver agredindo você, você pode usar “força razoável” para se defender.

Defesas de violência doméstica em tribunal

As defesas de violência doméstica no tribunal dependem das circunstâncias do caso individual.

Muitas vezes, uma reclamação ou acusação de violência doméstica é feita no calor do momento, após uma discussão entre cônjuges ou pessoas em um relacionamento amoroso. Uma alegação falsa de violência doméstica pode ser feita em retaliação por um desentendimento não violento, ou pode ser feita para ganhar vantagem em uma briga pela custódia ou outra disputa legal.

Novamente, sua defesa legal dependerá das circunstâncias do seu caso, mas tais defesas podem incluir as seguintes estratégias.

Defesa pessoal

Talvez um homem tenha sido agredido por uma mulher furiosa e tenha respondido em legítima defesa. No entanto, a denúncia de violência doméstica à polícia pode vir apenas da mulher, que afirma que apenas o homem se comportou de forma violenta.

Neste caso, a legítima defesa pode ser uma defesa no julgamento, mas deve ser estabelecido que a legítima defesa foi proporcional a um ataque inicial da suposta vítima.

Além disso, não deve ter havido nenhuma oportunidade razoável para recuar ou escapar do ataque inicial ou ameaça de ataque.

A autodefesa é a defesa mais comum contra uma acusação de agressão doméstica ou agressão em geral.

Lesão acidental

Pode ser que uma lesão sofrida por uma pessoa que alegou ter sido vítima de agressão doméstica ou violência familiar tenha sido resultado de um acidente e não de um ataque. Talvez alguém tenha escorregado e batido a cabeça em um objeto, e o ferimento não foi infligido de forma proposital ou imprudente por ninguém. Nesse caso, lesões acidentais podem ser reivindicadas como uma defesa de violência doméstica.

De acordo com a lei, os promotores devem provar que o réu agiu de forma imprudente, consciente e com a intenção de causar lesões corporais. Uma lesão acidental causada por falta de jeito ou um passo em falso não se qualificaria. Seu advogado de defesa pode argumentar que qualquer dano causado não foi intencional e foi um acidente ou um erro.

Sem engasgo

Uma acusação de violência doméstica envolvendo estrangulamento é muito séria, pois pode elevar a acusação de contravenção a crime e pode levar a uma pena de prisão extensa. Se o engasgo for alegado na denúncia, a promotoria deve provar que o réu prejudicou a respiração ou o fluxo sanguíneo ao engasgar a vítima. Um advogado de defesa de agressão doméstica qualificado pode lutar para refutar uma alegação infundada de asfixia.

Dicas do advogado de defesa para ajudar no seu caso

Um advogado de defesa experiente em violência doméstica também pode fornecer dicas para ajudar a apoiar sua defesa. Entre eles estão:

  • Aconselhando-o a não comunicar quaisquer detalhes do seu caso em e-mails ou nas redes sociais . Qualquer coisa que você postar ou enviar online (ou em qualquer forma gravada) pode ser recuperada e usada contra você no tribunal. Em postagens online, você pode arriscar admitir um certo grau de culpa e também estabelecer que está ressentido ou com raiva de uma suposta vítima. Essas coisas só iriam prejudicá-lo no julgamento.
  • Aconselhá-lo a não confrontar a suposta vítima . Você não deve fazer isso, seja pessoalmente, por telefone ou por outros meios. Por um lado, entrar em contato com a vítima pode levar a uma escalada de hostilidades e ainda a outra denúncia de violência doméstica. Além disso, esse contato pode ser uma violação de uma ordem de proteção, se tiver sido feito. Os promotores podem até interpretar o contato com a vítima como adulteração de testemunhas e obstrução de uma investigação de violência doméstica, o que pode gerar acusações adicionais contra você.

Ordens de proteção podem ser contestadas

Se a suposta vítima em um caso de violência doméstica solicitar ao tribunal uma ordem de proteção para mantê-lo afastado, tal ordem pode proibi-lo não apenas de ver essa pessoa, mas também de entrar em sua casa ou ver seus filhos.

Caso pretenda impugnar tal medida cautelar, dispõe de 14 dias para o fazer a partir da notificação da mesma. Antes que esse tempo termine, você e seu advogado de defesa devem comparecer a uma audiência para contestar a ordem.


Em alguns casos, uma ordem de proteção de 20 dias pode ser emitida sem lhe dar a oportunidade de contestá-la. Mas uma ordem de proteção permanente ou final, que pode durar até 2 anos, exige que você tenha a chance de contestar a ordem em uma audiência.

Uma reclamação abandonada não significa uma cobrança cancelada

Se o seu acusador mudar de ideia e admitir ter feito uma falsa alegação de agressão doméstica, ele ou ela pode pedir que a acusação seja retirada. Mas um reclamante não tem poder legal para retirar tal cobrança. Apenas o procurador distrital ou promotores que apresentaram a denúncia podem fazer isso.

Frequentemente, os promotores continuarão a prosseguir com um caso, apesar de uma suposta vítima se retratar ou pedir que a acusação seja retirada. Os promotores fazem isso, em parte, para proteger as pessoas que pedem a retirada de uma acusação sob coação e que ainda enfrentam possíveis agressões.

É por isso que é vital que você contrate um advogado de defesa de violência doméstica experiente o mais rápido possível para investigar o caso imediatamente e começar a preparar uma defesa. Seu advogado de defesa também pode consultar os promotores para solicitar que a acusação seja retirada.

Evite penalidades severas para violência doméstica

Seu advogado de defesa contra violência doméstica pode lutar pelo seu direito legal de evitar penalidades e punições severas por violência doméstica .

Mesmo pela primeira vez, que é uma contravenção de Classe A, você pode enfrentar 1 ano na prisão do condado e uma multa de até R$ 4.000. Se você estava em um relacionamento de namoro ou se teve 1 ou mais condenações anteriores por agressão doméstica, a acusação pode ser aumentada para um crime de terceiro grau. Isso pode resultar em prisão de 2 a 10 anos e multa de até R$ 10.000.

Como você pode ver, proteger seus direitos legais é crucial se você enfrentar uma acusação de violência doméstica, agressão doméstica ou violência familiar. Para proteger seus direitos, você deve contratar um advogado de defesa especializado em violência doméstica com experiência e conhecimento para lidar com seu caso.

Tags:, , , ,

Deixe um comentário