Oratória: Direito – 20/10

111 views 09:15 0 Comments 1 de novembro de 2023
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A reunião começou com cumprimentos de Valéria, Simone, Maria, Marcos, Ana, Claudiane, Alan, Bianca, Felipe e André. Marcos então explicou que estava usando uma extensão de transcrição para transcrever a reunião para poder prestar total atenção. Ele enfatizou a importância de não usar a transcrição como evidência e evitar quaisquer possíveis problemas legais. Caroline perguntou sobre o método de avaliação para o semestre, e Marcos explicou que não haveria exames adicionais, apenas a apresentação e uma possível avaliação oral. Ele também mencionou a importância de obter autorização para gravação. Marcos então deu as boas-vindas a uma nova aluna, Pamela, e discutiu o processo de avaliação para o terceiro e quarto semestres. Ele mencionou a necessidade de os alunos que ainda não haviam apresentado fazerem isso e a importância de suas apresentações para suas notas. Ele também mencionou que os alunos do décimo semestre já haviam sido avaliados por meio de uma apresentação oral. Marcos então explicou a linha do tempo de um processo civil, desde a petição inicial até a sentença final. Ele mencionou a possibilidade de conciliação e os diferentes tipos de audiências. Ele também discutiu a importância de ler a sentença e o acordo e incentivou os alunos a se envolverem em debates sobre os casos. Marcos então abordou algumas questões técnicas de acesso aos documentos e fez a chamada tanto para o terceiro e quarto semestres quanto para o décimo semestre.

Durante a reunião, Marcos faz a chamada e anota quem está presente e quem está ausente. Ele então pergunta se alguém tem alguma pergunta ou ponto da sentença que gostaria de discutir. Theófilo se manifesta e compartilha algumas pesquisas que fez sobre um caso envolvendo embargos de declaração. Ele resume o caso, destacando o reconhecimento da legitimidade do réu e o argumento de que o banco não é responsável pelos problemas com o veículo. Theófilo também menciona a importância da conformidade para evitar tais problemas. Marcos confirma seu entendimento do conceito de “contratos coligados” e sua relevância para o caso. Theófilo discute ainda a responsabilidade potencial do banco e o papel da conformidade na prevenção de problemas. Marcos explica que o banco provavelmente ainda seria responsabilizado devido à responsabilidade solidária de todas as partes envolvidas na cadeia de consumo. Ele também menciona a possibilidade de o banco entrar com um pedido de reembolso contra a causa real dos problemas. Fernanda pergunta sobre a responsabilidade do banco se não houver conexão entre o proprietário da concessionária e o banco. Marcos explica que, nesse caso, o banco ainda pode ser responsabilizado, mas a concessionária também pode ser responsável. Marcos então discute o conceito de inversão do ônus da prova e sua aplicação no caso. Ele explica que não é aplicado automaticamente, mas é frequentemente usado em casos de consumo. Marcos também menciona a necessidade de correlacionar os fatos com as leis relevantes, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil. Ele enfatiza a importância de usar as leis específicas de consumo quando aplicáveis e recorrer às leis gerais, como o Código Civil, apenas quando necessário. Marcos cita artigos específicos do CDC e do Código Civil para apoiar seus pontos sobre a responsabilidade dos fornecedores e as exceções à sua responsabilidade. Ele conclui abrindo espaço para perguntas e comentários. Isabel pergunta sobre a diferença entre reconvenção e contestação, e Marcos explica que a reconvenção é uma contrapartida feita pelo réu. Theófilo pergunta sobre a diferença na responsabilidade se a compra foi feita de uma empresa (CNPJ) ou de uma pessoa física (CPF), e Marcos explica que isso depende se a pessoa física pode ser considerada um fornecedor nos termos do CDC. Ele dá um exemplo de um caso em que trabalhou em que a pessoa física foi considerada fornecedora com base em suas vendas regulares de veículos. Marcos conclui a reunião incentivando os participantes a fazerem as conexões e considerações legais necessárias ao analisar casos.

06:55 Direito: Oratoria em São Roque: E um dado momento o pessoal do décimo entrou. E eu vinha. Com o terceiro e quarto seguindo um material que tá lá no mapa e se você Denise e não tiver acesso me fale eu te passo esse material onde a gente tem toda uma abordagem de um material acerca da oratória. E um dado momento eu apliquei uma atividade para o pessoal do terceiro e quarto que era uma atividade de auto apresentação.
07:31 Direito: Oratoria em São Roque: E por que que eu fiz isso para o pessoal do terceiro e quarto porque o pessoal do décimo alguns semestres atrás, não sei se um dois três semanas atrás. Eu acabei encaixando oratória para esse pessoal porque eu não tinha material para passar. Né? E aí, eu apliquei um esse teste de oratória de alta apresentação pessoal do décimo para que não houvesse uma repetição. Pessoal do décimo eu fiz uma atividade nova que foi uma sustentação oral.
08:06 Direito: Oratoria em São Roque: Essa tentação oral foi presencial na faculdade já faz isso. Acho que umas duas para três semanas. E assim nós estamos agora. Com a seguinte realidade nós temos o pessoal, terceiro e quarto. Que foram avaliados nessa Auto apresentação e o pessoal do décimo os alunos do décimo que foram avaliados na sustentação oral? Então para você Denise que chega agora, né? Não vai ser obviamente possível fazer as tentação oral, eu vou marcar com você uma data e tudo leva crer que isso vai ser entre a primeira e a segunda semana de Novembro, ok uma avaliação beleza essa avaliação eu vou pensar se vai ser alguma coisa em relacionado a oratória se vai ser alguma coisa relacionada a prática jurídica, mas eu vou alinhando com você, você já me mandou mensagem hoje tem o seu contato, a gente vai alinhando para marcar essa avaliação.
09:09 Direito: Oratoria em São Roque: Para o pessoal do terceiro e quarto Ok terceiro e quarto que ainda não fez avaliação da Auto apresentação. Vou pedir então para Carol para Rayane que são se representantes sala que vejam isso. Manda um alô lá para o grupo para ver se algum aluno algum aluno que ainda
09:29 DENISE GABRIEL VIEIRA: Perfeito professor.
Obrigada!
09:31 Direito: Oratoria em São Roque: não fez a outra apresentação. Não fez autorização. Vamos marcar uma data para esta Auto apresentação. Não fez não fez Zerou na matéria, tá bom? Zerou na matéria portanto. Portanto o pessoal terceira e quarto aquela outra apresentação vale nota e aquela nota vai ser a avaliação que vai ser transportada lá para o boletim de vocês. Da mesma forma que o pessoal do décimo Ok eu já pedi a relação.
10:06 Direito: Oratoria em São Roque: Eu acredito que eu já tenha recebido os três grupos, eu acredito, tá? Quem você mentalmente alguém algum grupo não mandou era três grupos, não é isso se algum grupo não mandou. Manda a relação dos alunos. Eu também fazer a notação da nota para o boletim. Tudo bem alguma dúvida? alguma dúvida mais
10:40 MARCOS FRANCISCO: Professor Boa noite professor
10:41 Direito: Oratoria em São Roque: Não. Fala Marcos, e aí?
10:44 MARCOS FRANCISCO: tudo bem Professor. Desculpa eu não eu acabei de eu tava online. Mas eu não consegui acompanhar aí a aplicação que o Senhor deu aí que eu tô com problema com a minha mãe tá internado e tava conversando com a minha irmã aqui, só poderia repetir por favor.
11:01 Direito: Oratoria em São Roque: Você fez a apresentação alta apresentação fez né? Então, beleza, então, você já tá com nota essa nota que vai ser levado lá para o seu boletim, beleza? Quem não fez aí eu pedi para Carol e a Rayane. Mandar aí um alô para turma para que eu possa fazer avaliação daqueles que ainda não se apresentaram, tá bom?
11:23 MARCOS FRANCISCO: Agradeço obrigado.
11:24 Direito: Oratoria em São Roque: De nada, a Claudiane levantou a mão, pode falar.
11:33 CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO: Pessoa na minha dúvida é em relação às provas vai ter mais alguma vai ter
11:37 Direito: Oratoria em São Roque: Não somente essas. Tá bom.
11:42 CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO: ab2. Ah tá bom, obrigada
11:46 Direito: Oratoria em São Roque: De nada. Alguém mais algumas tinha levantado a mão baixou a mão, não sei se vai falar alguma coisa.
11:54 MELRELI MICHELI SALUSTIANO PINTO: Não professor já ficou
11:55 Direito: Oratoria em São Roque: Tranquilo, beleza ótimo. Bom pessoal ninguém mais dúvida todo mundo redondinho até agora. Estamos todos na mesma página correto. Então tá bom bom vamos lá que que eu preparei para hoje hoje, nós vamos fazer leitura seguindo ainda o material. Do pessoal lá do do décimo semestre né? Que o pessoal fez a sustentação oral. Obviamente todos vocês no terceiro e quarto que estavam lá presente seja online seja fisicamente na faculdade.
12:34 Direito: Oratoria em São Roque: Acompanharam a sustentações orais, né? Tanto pela parte do autor Jefferson, quanto da empresa que vendeu o veículo agência de veículo, quanto também? O banco que acabou concedendo o crédito para o Jefferson adquirir o veículo que foi uma aquisição por financiamento. Então, eu expliquei isso para vocês, né que a sustentação oral, ela é feita a partir do momento que há uma
13:03 MELRELI MICHELI SALUSTIANO PINTO: Qual o pin professor por favor?
13:05 Direito: Oratoria em São Roque: sentença já proferida, não é isso então dentro de uma linha. Se a gente fosse seguir uma linha, deixa eu abrir aqui. Ver se consigo abrir um PowerPoint aqui para a gente já pisca um pouquinho.
13:28 MELRELI MICHELI SALUSTIANO PINTO: professor hoje tem
13:29 Direito: Oratoria em São Roque: Ah tá, é verdade, eu vou liberar porque são os dois materiais que tem a sentença, eu acordo lá já vou liberar.
13:48 CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO: Feira foi meu aniversário pastor.
13:52 Direito: Oratoria em São Roque: Parabéns.
13:54 CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO: Sexta passada a gente não teve aula foi feriado, né? E aí eu ganhei um livro da professora Priscila ontem.
14:03 Direito: Oratoria em São Roque: Ah eu vi que você postou alguma coisa de aniversário então.
14:09 CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO: Obrigada. Passei na OAB, eu tô estudando para isso professora.
14:15 VALERIA APARECIDA PEREIRA: Boa noite professor, pode me passar contato do seu escritório ,
14:17 SANDRA REGINA DA SILVA PITA: Parabéns, Claudiane
14:20 Direito: Oratoria em São Roque: Aí tem alunos que vão prestar aí, né? Também agora em novembro. Tudo bem. Como diz o Lucas então hoje eu tenho aula hoje, né? Como diz o Lucas que trabalha aqui comigo ex aluno fac, né?
14:50 CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO: Obrigada Sandra!
14:51 Direito: Oratoria em São Roque: Tá indo aí para os seus quase cinco anos aí de formado. Quem faz a faculdade é o aluno, né? Então se esforcem se esforcem. Esses dias eu entrevistei uma estagiária também da fac e ela. Disse que todo dia que ela sai do estágio, ela faz estágio um
15:15 JOHNNY MARQUES DE OLIVEIRA: Parabéns Claudiane …
15:16 Direito: Oratoria em São Roque: determinado órgão depois que ela sai do estágio, ela passa a tarde estudando na biblioteca lá da fac, né? Isso é legal. Já é um diferencial. Vamos lá, eu vou abrir aqui um material, já vou liberar o código para vocês. Tá ok?
15:37 CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO: Obrigada Jhonny! ops. Johnny
15:50 CAROLINE GOES COELHO: Parabéns Clau 🙏🏼👏🏻

15:59 Direito: Oratoria em São Roque: Ó, esse código está bloqueado ainda o
15:59 Direito: Oratoria em São Roque: AAPA: 0NQCVK
16:02 Direito: Oratoria em São Roque: material Tá mas esse é o código tá bloqueado ainda tá bloqueado ainda. Deixa eu passar uma explicação
16:09 CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO: Obrigada Carol!
16:09 Direito: Oratoria em São Roque: primeiro, depois a gente liberar esse código, vamos lá compartilhar aqui com vocês uma tela só para a gente contextualizar então aquilo que a gente está fazendo em termos de prática forense que também é. Tá dentro da nossa disciplina desse semestre. Ok então vamos aqui pegar o material compartilhar com vocês uma tabela. tela de um PowerPoint para a gente poder rascunhar aqui algumas coisas bom vocês devem estar enxergando já que há uma folha em branco e uma seta né indicando aí para direita como se fosse então a linha do tempo beleza a linha do tempo.
16:50 Direito: Oratoria em São Roque: Então como é que inicia um processo processo financeiramente precisa ter uma ação vou chamar então Inicial. Então a gente vai ter nesse primeiro momento necessariamente aí uma Inicial correto então aqui eu escrever. Pi de petição inicial. E aí a gente sabe que dentro da petição inicial temos que respeitar os artigos 319 320 lá do CPC. Colocar aqui artigos. 319 320 o CPC e vai dizer as condições Mínimas né que uma ação deve possuir para seguir a próxima etapa. Feita a distribuição da Inicial.
17:46 Direito: Oratoria em São Roque: O que que vai acontecer o juiz vai verificar admissibilidade se preenche os pressupostos mínimos da Inicial e assim preenchida as condições mínimas determinar a citação em sua citação para que o réu né? Possa tomar ciência da ação. Essa citação pode acontecer por carta pode acontecer profissão justiça se o oficial justiça eventualmente desconfiar que o Real tá criando dificuldades para ser localizado pode determinar a situação por hora certa, né? Ou seja diga então ele vai lá no vizinho.
18:31 Direito: Oratoria em São Roque: Fala diga o réu que eu sei que ele tá aí ou tá se escondendo que amanhã 10 horas da manhã, estarei aqui para citá-lo. Capacitação por hora certa. E também temos a possibilidade de citação. Por Edital Ok a partir do momento então que há a determinação da citação o réu então. Vai ser citado e se excitado, ele pode oferecer a sua defesa a sua contestação, tá bom? A partir do momento então que a contestação a chamada triângulo triangulação processual ou a Tríade processual para alguns do criadores? Só vamos falar em processo Ok quando o réu demandado toma ciência da ação.
19:23 Direito: Oratoria em São Roque: Ok eu vi que a cláudiana levanta a mão eu vou seguir na explicação,
19:26 CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO: Professor
19:27 Direito: Oratoria em São Roque: daqui a pouco eu paro para poder tá tirar a dúvida de quem tá com a dúvida. Então vai anotando com a dúvida de vocês.
19:34 CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO: É só o cadeado professor.
19:35 Direito: Oratoria em São Roque: Mas eu falei tá bloqueado, por enquanto tá bloqueado de propósito, tá bom? Olha que liberar o cadeado. Vou falar para vocês bom então a partir do momento que o Real. Ele toma ciência da ação ele novamente vai apresentar a sua defesa, né através aí de uma contestação. Ele pode apresentar a contestação ele não é obrigado apresentar contestação, não, é isso se ele não apresentar a sua contestação, o que que vai acontecer a chamada revelia a revelia.
20:11 Direito: Oratoria em São Roque: Então vai considerar como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial, tudo bem? A depender do procedimento nós vamos ainda ter a tentativa de conciliação, aí depois vamos ter audiência de instruções julgamento na presença do juiz. Então vou colocar aqui um outro balãozinho. Vou colocar aqui a diferença de conciliação audiência instruções julgamento Ok a TC ou RJ audiência tentativa de conciliação audiência instruções julgamento. E aí depois disso, né isso obviamente de uma forma muito resumida, tá? Porque esse eventualmente houver necessidade de perícia vai ter que ter perícia, mas de uma forma resumida.
21:04 Direito: Oratoria em São Roque: Os principais pontos ela tem até agora transcorrentes são esses depois então haverá chamada. Sentença por que que eu tô rascunhando isso aqui para vocês a gente ficar todo mundo na mesma página em relação à atividade que a gente vem fazendo de prática. Jurídica, né? Praticar forense bom dá sentença quem assim entender que tem interesse recursal. Faz o recurso a gente está dentro do processo civil, tá? Bom dentro do processo civil então é importante.
21:42 Direito: Oratoria em São Roque: destacar aqui dentro do processo civil no processo civil, então dá sentença, né? Caso não haja matéria para ser o motivo de embargos, né? Você é uma linguagem de declaração, nós vamos aí para a apelação recurso. apelação bom e é exatamente nesse momento do recurso de apelação onde o autor que recorreu ou réu recorreu o ambos recorreram. Que se marca a chamada sessão de julgamento Ok não é a partir só do recurso.
22:37 Direito: Oratoria em São Roque: Do recurso de apelação que haverá a sessão de julgamento? Antes que me questionem é possível também sessão de julgamento em agravo de instrumento é possível também tá bom, mas eu tô aqui dentro de uma linha já surgiu só para a gente não quebrar aquilo que é o caso concreto que a gente está estudando em relação a ostentação não foi feita alguns dias atrás e aí dessa sessão de julgamento.
23:06 Direito: Oratoria em São Roque: E uma vez marcada vai permitir que os advogados. Vai permitir que os advogados Ok façam a inscrição para a sustentação oral, veja então o que nós fizemos lá na fac lá na faculdade alguns dias atrás. É exatamente nesse momento da sessão de julgamento. Veja agora eu vou explicar para vocês, né com mais detalhes aquilo que eu passei para vocês na lousa depois da sustentação oral dos três grupos.
23:47 Direito: Oratoria em São Roque: Que que eu passei na lousa? Passei um resumo dessa intensa e para ser um resumo do acordo, né? O que que nós vamos fazer hoje? Então nós vamos ler a sentença. E nós vamos ler o acórdão. Tá ok? Em que momento o acordo tá aqui dentro dessa linha do tempo agora. depois da sessão de julgamento Beleza então é agora que nós depois da cena do julgamento que sairá o acordo então o nosso trabalho dessa noite é a leitura da sentença. E também do acordo.
24:31 Direito: Oratoria em São Roque: Depois que terminarmos a leitura da sentença do acordo nós vamos abrir para debates Ok para debates porque aí que que eu imagino que vai acontecer com vocês. Quem esteve na atividade presencial online vai lembrar o que cada um cada grupo disso em termos de sustentação a parte autora da parte ré agência e da parte rebanco Ok? E aí vocês vão agora terá leitura e a Interpretação e a aplicação do direito pelo juiz na sentença e pelos desembargadores lá no acordo.
25:12 Direito: Oratoria em São Roque: Ah mas eu não tenho a mínima ideia não lembro, por exemplo, o caso da Denise está chegando hoje não tem absoluta noção do que o autor disse o réu a agência o réu banco disse não tem problema na sentença o juiz fez um resumo bem interessante de cada parte, o autor ingressou com ação disse isso o réu a agência disse isso. dado pelo juiz. Quem esteve na atividade vai lembrar mais informações e aí eu quero que vocês entendam, como é que foi a lógica que o juiz colocou para condenar condenar a gente sabe que houve condenação, né para condenar tanto a agência quanto o banco em obrigação é? Ir na ação basta pegar a sentença.
26:11 Direito: Oratoria em São Roque: Leiam com atenção aquilo foi o resumo Solidária a partir do momento então que vocês têm a compreensão da sentença aí Leiam o acordam. O abordam Nada Mais. É Como tá aqui colocado na linha do tempo uma consequência da sentença, não é isso quem e a gente sabe que quem recorreu tanto a agência de veículo, quanto também o banco, né? Os dois recorreram né? Fizeram chamado recurso apelação no intuito de fazer com Tivesse uma modificação de entendimento e o tribunal a gente já disse isso também Manteve o tribunal Manteve a sentença certo.
26:54 Direito: Oratoria em São Roque: Eu dei uma olhada no processo hoje, qual a situação que o processo encontra dia quatro de Outubro desse mês então esse mês aqui no começo esse mês a agência de veículo fez o chamado embargos embargos de declaração por entender que o juiz o acordo Aliás não enfrentou bem a questão do Artigo 49 do CDC que aquele artigo que fala da desistência em 7 dias, né? Que que o advogado da agência tá dizendo, olha excelências toda tratada uma parte da tentativa aconteceu Ok por mensagem, mas o negócio em si foi sacramentado porque ele passou o cartão pagando ao sinal dentro da agência, então teria passado lá o prazo em sete dias para desistência do negócio jurídico.
27:54 Direito: Oratoria em São Roque: E nos embargos também o que também é muito comum o advogado trabalhou com o chamado pré-questionamento. Ok quero seria então um passo anterior para ele poder depois justificar a subida do próximo recurso que tudo leva a crer que a agência deve caminhar Nesse sentido
28:15 CAROLINE GOES COELHO: O código está dando inválido ?
28:17 Direito: Oratoria em São Roque: porque o povo embargos declaração e fez o pré questionamento que a agência Deva subir para Brasília através do chamada do chamado recurso especial para o STJ. Tudo bem feita essas considerações vou liberar agora o código, né? Vou desbloquear. Aliás o código para vocês. E aí faça uma leitura da sentença e
28:40 CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO: sim
28:43 Direito: Oratoria em São Roque: do acordo. Tempo estimado uns 40 minutos, eu acho que é o suficiente para que todos possam fazer a leitura e a gente Abra para os demais. Alguma dúvida vou liberar agora o código tá cadeadinho, agora vai ser liberado. pronto Pois não.
29:07 CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO: Só uma dúvida. É porque
29:15 Direito: Oratoria em São Roque: É Claudiane, eu sou o microfone desativou porque em alguns casos.
29:21 CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO: Tem vários tipos de audiência, né de iniciar presencial tem audiência de instrução? Aí o juiz ele muda de repente
29:32 Direito: Oratoria em São Roque: Não não é que muda de repente isso tudo tá dentro do Código de Processo Civil, tá a gente está dentro do processo civil tá não mistura Nada de trabalho. De penal aqui não tá vamos lá pegar o processo civil e o processo de vendas. Ou de conciliação que a tentativa de concentração ou audiência de instruções e julgamento audiência de tentativa de conciliação apc é uma audiência que é conduzida por um conciliador ou um mediador.
30:05 Direito: Oratoria em São Roque: Ok e a audiência de instruções julgamento Obrigatoriamente presidida e conduzida por um magistrado por magistrado, eu tô falando isso dentro do TJ, São Paulo. A professora e ouvir aqui no estado estou eu vim lá do Rio eu vim lá do nordeste alguma cidade Nordeste que eu sei que não tenho certeza absoluta, mas pode ser Recife, talvez
30:32 ROGERIO GARCIA ANTUNES: isso é AAPA???
30:33 Direito: Oratoria em São Roque: que tem o tal do juiz leigo no Rio com certeza tem um tal do juiz leigo. Tá que é uma uma pessoa que acaba presidindo como juiz fosse. Tá mas dentro do nosso TJ São Paulo não tem essa figura do chamado juiz lei tá então a questão de ser online, você quer ser presencial. Isso é uma questão que o CNJ já tá batendo muito na tecla para que tudo volte no presencial.
31:03 Direito: Oratoria em São Roque: Mas é certo que vários juízes ainda marca. Principalmente as audiências de conciliação no modo online, né? Que ao meu ver tudo bem, né? Não traz prejuízo algum acho que a audiência de instrução. E julgamento onde nós vamos inclusive ter depoimento das partes depoimentos das testemunhas. Obrigatoriamente, eu acho que tem que ser assim presencial, porque a possibilidade de manobrar a prova oral. Eu particularmente eu trabalhei em algumas audiência instrução online e não foram legais os resultados tá? Porque porque imagina que eu sou testemunha o juiz tá tirando.

31:49 Direito: Oratoria em São Roque: Para mim fazendo perguntas, só que além de mim tem outras duas testemunhas lá fora aguardando para serem ouvidas também.
31:58 MARIA JOSEFA DA SILVA SOUZA: Isso Rogerio
31:59 Direito: Oratoria em São Roque: Então, o que que aconteceu no processo que eu atuei a hora que a testemunha fez o depoimento e o juiz dispensou ela? Ela saiu da sala ela no comecinho da pandemia. Inclusive, eu acho que faltou o discernimento de todo mundo, né? O que que deveria ter acontecido naquele momento seja da minha parte. Seja por parte do juiz, mas ninguém ninguém aguentou isso, né que aconteceu a primeira testemunha que saiu.
32:34 Direito: Oratoria em São Roque: Qual é a garantia que eu tenho que ela ficou de boca fechada? Para as outras duas você não estavam lá fora, né? Não tem garantia alguma ah, mas a segunda entrou lá na sequência, beleza? Mas a primeira ficou conversando com certeza com a terceira testemunha. Então acabou prejudicando a produção da prova desse mal, que que deveríamos, né? Eu juiz que tava participando devemos ter tido a sacada excelência.
33:04 Direito: Oratoria em São Roque: Ok então tá encerrada o depoimento da testemunha, que seja então chamada a segunda testemunha sendo que a
33:13 MARCOS FRANCISCO: Pra mim está dando sala inativa
33:13 Direito: Oratoria em São Roque: primeira Obrigatoriamente fique assistindo né? E atrás literalmente atrás da testemunha que vai ser ouvida agora para que não haja contaminação da prova, né, então. Acho que a instrução tem aqui realmente ser de forma presencial. Tá dando inativo aí é isso? Deixa eu ver o que tá acontecendo aqui então.

01:44:27 Theofilo Costa: É eu fiz até uma pesquisa que super rápida até por curiosidade aqui um
01:44:32 Theofilo Costa: Data: 2 de outubro

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO

2.1. DA TEMPESTIVIDADE

A decisão do acórdão foi publicada no dia 25/09/2023(segunda-feira) e conforme dispõe o art. 183, § 2º, do CPC: “Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação.” Dessa forma, o prazo para recorrer começou na terça-feira, dia 26/09/2023, sendo que a embargante tem 5(cinco) dias para opor o presente recurso de embargos de declaração, nos termos do art. 536, do CPC, portanto
01:44:32 Theofilo Costa: processo continua ainda tá dia dois fizeram um embargo de declaração aqui e achei bem interessante esse ponto aqui então continua tá? É eu gostei de ler porque é bem a área que eu quero seguir até no ponto de compliance, né? Então fazer um resumo aqui rápido que o relator concorda com reconhecimento da legitimidade, né? Passiva da fiz uma anotação aqui tá da instituição financeira e afirma que os contratos de compra e financiamento são coligados.
01:45:03 Theofilo Costa: Né e o banco de demais por sua vez alega que apenas concedeu crédito ao consumidor e não possui e não possui responsabilidade sobre os problemas do veículo, né que é uma questão entre a loja e o cliente e aí o banco o banco afirma não fazer parte da cadeia, né? E aí até naquele dia ela me coceia um pouquinho ressaltando pelo seguinte a importância do atendimento no caso do banco, né? Como o telefone 0800 tendo Bom atendimento.
01:45:36 Theofilo Costa: Que é a parte de compliance, né que é uma regra de jurídica, né? Para que a empresa tenha as normas? Siga ali alguma coisinha bacana, né? Até fazendo uma venda aqui um comentário que é algo que eu que eu que eu quero seguir, né preparar. As empresas para que elas não tenham esse tipo de problema, né então. Fiquei imaginando aqui, né um empreendedor, né? Se ele tivesse realmente um fluxo de um board desse cliente com telefone para ele fazer.
01:46:05 Theofilo Costa: Um 0800 para ele ter um contato caso ele tem algum problema com seu financiamento, né? Ele iria ter não iria ter esse tipo de problema, né? Então o compliancem comprar esse ali seria uma forma de assegurar que a empresa seguindo todas as regras, né? Regulamentos ali aplicáveis, né? Que aí ele evitar esse tipo de infração, né? Então é um pouquinho que eu trouxe aqui tá é basicamente isso aí.
01:46:35 Direito: Oratoria em São Roque: Essa questão dos contratos coligados Deu para entender.
01:46:41 Theofilo Costa: ela até afirma ali que Que que ela ela só presta um serviço na verdade, não é? Como como financiamento o financiamento é coligado mas é só um prestador de serviço, né? Então é uma questão entre a loja e o cliente e o banco afirmar que faz não faz parte dessa cadeia produtiva, né? E só que ela fala uma coisa importante ali basicamente, né? De que as avarias do veículo eram perceptíveis, né antes da assinatura do contrato, né? Então assim eu acho que são coisas que não tem muito a ver, né? Não tem que pegar a parte da avaria que é uma parte da loja, né, então.
01:47:30 Theofilo Costa: E ela tá falando aqui que a condenação do banco ainda é vida, mas ela começou a entrar em assunto que eu acho que não seria pertinente na verdade, né? Um pouquinho da visão.
01:47:40 Direito: Oratoria em São Roque: Então apenas para deixar claro, né? Os contratos coligados são os que o desembargador. Deixa eu.
01:48:00 MARCOS FRANCISCO: Já vou professora aí, né?
01:48:12 FERNANDA CAROLINE PAULOSO LIMA: O desembargador o desembargador não é.
01:48:29 CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO: Tá
01:48:36 Direito: Oratoria em São Roque: Ah desculpa é o desembargador é o Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal. Olha só aqui no Desembargador. No acordo Desembargador na folha 531 já quase no final Diz assim as figuras do correspondente bancário e do vendedor confundem-se no caso concreto. E essa posição foi determinante para concretização da malcinada compra e venda troca de oferta e avaliação do veículo assim os contratos são coligados e todos os fornecedores que integram a cadeia de consumo devem responder solidariamente pelos danos causados ao consumidor nós temos o artigo sétimo parágrafo único e artigo 25 parágrafo, primeiro você descer.
01:49:33 Direito: Oratoria em São Roque: Ok então contratos coligados, né? O juiz inclusive também faz menção aos contratos coligados dizendo que que Aqui ó o autor na folha as 395, ele fala assim o autor somente pode adquirir o veículo mediante o financiamento oferecido integrado ao contrato de compra e venda né? Ou seja são contratos dependentes, né interdependentes um depende do outro não havia possibilidade. Do Consumidor, né? O Jefferson adquirir o veículo sem que a financeira estivesse junto essa financeira não concedesse o crédito ele não conseguiria não teria recurso suficiente para adquirir o veículo diretamente da loja.
01:50:28 Theofilo Costa: Professor Mas então aproveitando esse
01:50:29 Direito: Oratoria em São Roque: Teófilo
01:50:30 Theofilo Costa: esse se a se a empresa se é demais você posiciona ela tendo provas mostrando que ela entrou em contato com o cliente problema não imagina ali dois três dias, depois tá tudo certo com seu com seu com seu financiamento, né? Você seguiu aqui um boarding de certa forma, a senhora acha que seria diferente esse essa ela tendo uma postura ativa de cuidado com o cliente. Será que mudaria essa essa posição do juiz?
01:51:01 Direito: Oratoria em São Roque: Pelo qual ele fez consumidor, acredito que não porque a essência do código fez consumidor, ele é que é ele ele traz que a responsabilidade é solidária. todos que estão dentro da cadeia de consumo respondem de forma solidária e a regra é que dá responsabilidade também, seja objetiva, ou seja independe da culpa exceto em relação aos profissionais liberais que o Artigo 14 do CDC código, ele fez consumidor disse que a responsabilidade é apurado mediante culpa, então não acredito Teófilo que Que o banco nesta situação colocar no processo ela se furtaria de ser condenada Ok? E aí ainda que tivesse um compliance uma uma política de acolhimento de tentativa de solução tá pela regra do CDC.
01:52:03 Direito: Oratoria em São Roque: Acho muito difícil o banco a expressão financeira ser isentada da responsabilidade. Ok o que acredito que sim é possível, vamos imaginar que no caso concreto não nesse agora né? Mas no outro caso concreto. Ou você eventualmente o banco tivesse agido de uma forma em que comprovasse nos autos toda essa assistência toda o acolhimento ou seja, ele tem tentado junto a revendedora solucionar o caso. Acredito. Aí sim que nasce para o banco para instituição financeira o direito da chamada ação regressiva contra o Real causador Ok como você falou né? Você tá acompanhando esse processo.
01:52:54 Direito: Oratoria em São Roque: Pode ser pode ser que num futuro a atingir mais ingresse com ação de ressarcimento. Se vai ganhar não sei né? Porque porque veio uma peculiaridade nesse caso concreto, vocês lembram que O vendedor no áudio ele disse que o dono da empresa agência de veículo era sócio também, né demais, né? Então por essa peculiaridade, acredita. Que é de demais não conseguirá esse ressarcimento Ok porque acaba que que tem daí uma uma ligação, né? Um grupo econômico formado entre as empresas para que o serviço.
01:53:41 Direito: Oratoria em São Roque: De crédito seja fornecido aqueles interessados na Compra via agência de carro. Fernanda levanta a mão pode falar?
01:53:53 FERNANDA CAROLINE PAULOSO LIMA: Eu ia falar exatamente o que o senhor já já me respondeu antecipação antecipadamente, mas tem ainda uma pequena dúvida a respeito disso. Se não houvesse esse vínculo entre o dono da loja com a financeira. E como o produto que entregou foi a loja de carros que entregou um produto avariado. e a eu não sei se existe alguma forma da financeira verificar isso se encontrar com isso tá especificado, mas ela conseguiu comprovar mesmo, ela não tendo dessa assistência para o cliente, ela conseguiu Não comprovar que ela não tem responsabilidade no produto que a empresa ofereceu a variado para o cliente, ela pode entrar com uma ação contra a vendedora de carros
01:54:44 Direito: Oratoria em São Roque: Se não tiver essa vinculação do proprietário é isso?
01:54:48 FERNANDA CAROLINE PAULOSO LIMA: Isso sem o vínculo.
01:54:49 Direito: Oratoria em São Roque: Aí eu acredito que sim aí acredito que sim, que aí acho que é o DJ mais teria comodição de ingressar com uma regressiva a digie mais não seria isentada da responsabilidade solidária de responder juntamente com a agência no processo movido pelo Jefferson. Mas nasceria para dirigir mais se não houvesse essa situação de de do sócio integrar as duas sociedades.
01:55:18 FERNANDA CAROLINE PAULOSO LIMA: sim
01:55:18 Direito: Oratoria em São Roque: Né de pleitear assim através de uma regressiva contra a agência de veículo, ok?
01:55:28 FERNANDA CAROLINE PAULOSO LIMA: Tá certo obrigada.
01:55:28 Direito: Oratoria em São Roque: Uma coisa que eu também puxei agora enquanto vocês estão fazendo leitura. Vou compartilhar aqui, eu fiz uma pesquisa aqui no banco central. Pelo menos eu não achei né? Digitei aqui digi mais. Eu não achei nenhum de demais aqui dentro da relação do Banco Central. Então isso não foi colocado não li aqui no acorde nem na sentença nenhuma situação imputando que o digi Mais na verdade não seria uma instituição financeira foi apenas uma curiosidade, né? Porque aí a gente pensa sempre com aprendizado, né? Quando o vendedor fala assim no áudio.
01:56:19 Direito: Oratoria em São Roque: Quem estava presente online ou fisicamente lá na faculdade? O vendedor no áudio que a Edilaine inclusive expor né? Que o dono da agência também era sócio na digimais.
01:56:35 Theofilo Costa: Fundação: 1968
Organização matriz: Renner Participações S.A.

Clientes: 109.800
Empresa-mãe: Grupo Record
Fundador(es): Família Renner
Nome(s) anterior(es): Banco Renner (1981-2020)
01:56:39 Direito: Oratoria em São Roque: Sendo o banco se fossem banco, estou
01:56:40 Theofilo Costa: Hoje é do Bispo Macedo
01:56:42 Direito: Oratoria em São Roque: pressupondo que é uma sociedade anônima, né? Uma sandália não Portanto o dono da agência seria um acionista. Mas por ser instituição financeira.
01:56:53 FERNANDA CAROLINE PAULOSO LIMA: Digimais é antigo banco Renner
01:56:54 Direito: Oratoria em São Roque: As instituições seguem regras extremamente rígidas, né? Não só da própria lei da própria lei que regula a sociedades anônimas, mas também as normativas do Banco Central. Então veja que eu não achei aqui o Teófilo tinha falado isso na aula, não sei não sei se bate não sei se é isso mesmo, tá se o banco. Não você tá falando do Renner, né? Você não tá falando de demais não tem nada a ver.
01:57:28 Theofilo Costa: É sim, professor é do grupo Record até então é do Bispo Macedo.
01:57:32 FERNANDA CAROLINE PAULOSO LIMA: É o mesmo instituição, só mudou o nome.
01:57:38 Theofilo Costa: gerou gerou 2 bilhões de lucro para o
01:57:44 Direito: Oratoria em São Roque: Não posso falar mal, né, meu não posso cuspir no prato que eu comi durante, muitos anos que os cara sabe fazer dinheiro, sabe fazer dinheiro pessoal. Vamos lá então Seguindo aqui um ponto
01:58:01 ROGERIO GARCIA ANTUNES: DINHEIRO CHAMA DINHEIRO
01:58:02 Direito: Oratoria em São Roque: que eu queria chamar a atenção. Acompanhe comigo pessoal tá aberto aqui pela participação. Tá mas eu queria chamar atenção. Na sentença. nas folhas 393 contando de baixo para cima. Um dois três quatro o quinto parágrafo É que fala assim ao contrário, pera aí, deixa eu compartilhar fica mais fácil aqui. Vamos lá? Queria que vocês lessem comigo isso aqui ó, vou deixar. Olha o que diz aqui, né? Quem tá com uma folha impressa 393 e assim ao contrário diante da inversão donos da prova prevista no CDC, quando depois consumidor deve-se presumir como verdadeira afirmação do autor de que somente aceitou a substituição do veículo para poder efetuar o pagamento da entrada no valor de r$ 3000.
01:59:25 Direito: Oratoria em São Roque: Como acordado anteriormente entre as partes nas tratativas realizadas por telefone WhatsApp destacamos que ele foi Garantido e referido bem tinha sido revisado e estava em perfeitas condições. Nesse parágrafo eu quero chamar atenção acerca dessa situação a chamada inversão do ônus da prova um tempo que vocês vão utilizar e vão escutar muito na vida prática, vocês vão ver também com muita frequência e veja. O que que o magistrado aqui na sua decisão afirma ao contrário diante da inversão do anos a prova nesse momento que que mais trata fazendo? Ele está aplicando a inversão do ônus da prova.
02:00:17 Direito: Oratoria em São Roque: Presumindo como verdadeira afirmação do autor Jefferson Ok então inversão do 11 a prova Embora esteja previsto lá no córtex consumidor a inversão não é de aplicação automática. O consumidor requer a aplicação e o juiz Como regra de julgamento vai entender se naquele caso concreto de fato é o caso de ele conceder ou não a chamada inversão donos da prova, tá bom? É um direito consumidor, mas não é uma obrigação do juiz aplicar em versão a todo.
02:00:58 Direito: Oratoria em São Roque: Processo consumidor então é uma regra de julgamento É claro que eu nunca vi até hoje uma relação de consumo que é levada ao judiciário que o juiz não faço inversão do uso atual, né? Porque tá na lei então para o juiz é tranquilo fundamentar através da chamada inversão do uso da prova dizendo que o fornecedor que o prestador não atendeu. Não entregou aquilo que de fato vendeu ou o bem? Entregue não atinge a finalidade.
02:01:33 Direito: Oratoria em São Roque: Desejada veja dentro do contexto, né? Para aqueles que atentamente ler leram a introdução onde o que o Jefferson pediu. Verificou que de fato a aquisição desse veículo na verdade a aquisição era para um veículo da Fiat e que de última hora alterou para um Citroen. E que é esse Citroen já né? No dia seguinte, né em poucas horas entre a retirada do veículo da agência já começou a apresentar vários problemas, né? E aí na página ainda nessa página 393 diz assim, quais eram os problemas, né? Segundo provas 393 aqui.
02:02:35 Direito: Oratoria em São Roque: ruídos excessivamente altos e intensos na estrutura do volante e no próprio câmbio travamento do volante recorrente o painel do carro e volante tremendo exageradamente com barulhos de peças soltas no interior do veículo e problema nas rodas e faróis do veículo ou seja o carro tinha uma série de problemas e aí quando
02:03:01 Theofilo Costa: O autor alega ter exercido seu direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias, conforme o artigo 49 do CDC, devolvendo o veículo no dia seguinte à retirada devido aos problemas apresentados.
02:03:03 Direito: Oratoria em São Roque: Quando a gente identifica uma situação dessa né? O cliente nos procurou está relatando que o carro que ele comprou apresenta esses problemas que estão aqui em destaque como é que eu vou então, né procurar o chamado fundamento jurídico. Seja onde é que eu vou buscar na Norma. o embasamento é o que eu percebo na minha andança como advogado quando temos Estagiários ou advogados sem formados e eu também percebo como docente numa sala de aula é essa dificuldade que o aluno tem de o fato exposto, né? Problemas no volante pneu Hobby como achar na lei o fundamento abraçar, né? É o que nós chamamos na hermenêutica jurídica de subsunção do fato a
02:04:01 BIANCA TANAKA PEREIRA: 41
02:04:05 Direito: Oratoria em São Roque: norma. Ok quando eu falo sobre isenção para aqueles que já tiveram aula comigo sobre capacidade. Eu tenho um slide que mostra o sapatinho da Cinderela. Então subsunção do fato a norma quer dizer exatamente aquela situação onde o pezinho da Cinderela cabe perfeitamente no sapato. Ok então o fato se a molda a uma Norma pré-existente ou seja há uma lei a uma Um fundamento legal para embasar. Aquele fato ocorrido e se a gente pegar o CDC.
02:04:52 Direito: Oratoria em São Roque: Deixa eu ver se eu consigo também compartilhar aqui na tela que acho
02:04:54 BIANCA TANAKA PEREIRA: Desculpa pela mensagem professor, minha gata subiu no computador
02:04:55 Direito: Oratoria em São Roque: que fica mais fácil.
02:05:05 DORIVAL SOBRINHO LOPES: Obedecer o código civil e o código de defesa do consumidor.
02:05:09 Direito: Oratoria em São Roque: E esse é possível tudo, né? Compartilhar aqui agora.
02:05:23 DORIVAL SOBRINHO LOPES: Aqui no código civil dos vícios redemptórios, se a gente for ver mesmo assim fazendo for fazer uma argumentação. sei lá Relevante sobre esse acordo a gente vê em contato completamente as normas código civil e código de defesa do consumidor. Eu tô vendo em algum argumentação aí, mas eu vejo um respeito ao Código Civil aqui de forma eu acordo como é que eu não sei se eu poderia dizer de forma subjetiva aqui dos desembargadores, porque se a gente começa a pegar essa decisão e trazer para o código civil.
02:06:06 DORIVAL SOBRINHO LOPES: Tá tudo aqui na dos vícios redibitórios também que tá muito.
02:06:11 Direito: Oratoria em São Roque: É mas lembra sempre lembre-se sempre de fazer a correlação entre o fato. Com qual norma ser aplicada que que
02:06:22 Theofilo Costa: O relator conclui que a sentença está correta e não merece reparos, mantendo a decretação da rescisão do contrato de compra e financiamento do veículo e o reembolso dos valores pagos. Quanto aos honorários advocatícios, o relator mantém em 20% do valor da condenação devido ao limite legal.
02:06:24 Direito: Oratoria em São Roque: eu quero dizer com isso, você tá
02:06:25 DORIVAL SOBRINHO LOPES: legal
02:06:25 Direito: Oratoria em São Roque: falando muito Código Civil? O fato aqui que a gente está discutindo é um fato que se a moda perfeitamente uma relação de consumo e se a relação de consumo eu tenho Norma que tutela especificamente relações de consumo se a resposta é positiva e é positivo que temos o código do consumidor nós vamos aplicar né majoritariamente. Principalmente o código defesa consumidor. Aquilo que for omisso a normaforumista ou não ter previsão aí sim, eu posso ir para Norma geral que neste caso seriam O Código Civil imaginando que não se não se tratasse uma relação de consumo, vamos
02:07:11 ROGERIO GARCIA ANTUNES: NORMA EXPECIFICA SUPERA
02:07:12 Direito: Oratoria em São Roque: imaginar que duas empresas em duas empresas, né? Estivessem comercializando o carro um comprando e outro vendendo duas empresas, não é nenhuma, nem outra empresa é considerada consumidor ou fornecedora portanto não se aplica o CDC aí sim, nós vamos para Norma geral que é o código civil. Esse artigo que está colocado já na
02:07:37 Theofilo Costa: todos os fornecedores que integram a cadeia de consumo respondam solidariamente pelos danos causados ao consumidor, conforme previsto no artigo 7º, parágrafo único e artigo 25, §1º do CDC. O relator também cita um precedente que corrobora esse entendimento.
02:07:38 Direito: Oratoria em São Roque: tela para vocês é então A Norma Jurídica que vai a moldar que vai dar respaldo para que o consumidor possa buscar o seu direito. Ok diz o Artigo 18. Bora lá, vamos ler o atentamente os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis portanto engloba duráveis não duráveis. Respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo que se destinam ou eles diminua o valor.
02:08:19 Direito: Oratoria em São Roque: Eu vou parar a leitura para agora, porque se a gente pensar nesse Citroen nesse veículo que o Jefferson comprou e que relatou todos esses problemas que eu acabei de ler, né?
02:08:31 DORIVAL SOBRINHO LOPES: Professor desculpe interromper é esse é o artigo 441 do Código Civil.
02:08:35 Direito: Oratoria em São Roque: Não estou falando você vai usar né? Você vai usar preferencialmente a norma relacionada ao caso concreto com relação de consumo nada vai impedir de você reforçar depois com a norma geral, né? Então mesmo direito a mesma previsão se encontra também no código civil, mas no exame principalmente de OAB. De avaliação de concurso ou movimento sentido sempre tenho esta essa essa correlação aqui, eu sou uma questão de direito tributário, tá? Então eu vou usar preferencialmente o Código Tributário. Ah, estou numa questão ambiental.
02:09:17 Direito: Oratoria em São Roque: Tá eu vou usar legislações ambientais aqui, eu estou numa questão puramente trabalhista, vou usar CLT, tá bom e assim por diante e as normas gerais sempre em segundo plano. Bom veja, então, já vou Teófilo, mas olha só quando fala que que tornem impróprios ou inadequados. Ao consumo que se destinam é exatamente a situação do carro, né? O cara comprou um carro para quê para se deslocar para trabalhar para viajar para usar, né? A partir do momento que esse carro ele em um momento eu não lembro se foi nascer em texto no acordo que fala que ele teve que parar por três situações para evitar acidente, né? O carro não se prestava mais para a finalidade que ele existe, né que é transportar que é deslocar a pessoa de um ponto ao outro, né levar com segurança.
02:10:19 Direito: Oratoria em São Roque: Então já nasce aqui o direito de buscar a chamada reparação e veja que o próprio texto né no caput do artigo 18, ele é muito claro dizendo que respondem solidariamente daí. Porque né na primeira reflexão que o Teófilo trouxe eu falei dificilmente vai. O banco vai se exibir da responsabilidade porque a norma é muito clara, acerca da Solidariedade de todo mundo que tá na relação então difícil falar que não teve culpa alguma Tá OK? Quando eu falo que é difícil, eu não estou falando que é absolutamente impossível é possível provar que a culpa não seja do fornecedor é possível.
02:11:08 Direito: Oratoria em São Roque: E aí eu mostro e já vou abrir para vocês para considerações quando mostra através aqui ó. Do Artigo 14 ok que fala que o fornecedor de serviço responde independentemente da existência da culpa pela reparação dos danos causados e olha o que diz o parágrafo terceiro o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar duas situações primeiro que tenha prestado o serviço. O defeito não existe e não existe e dois a culpa exclusiva do Consumidor ou de terceiro.
02:11:50 Direito: Oratoria em São Roque: Então se o Jefferson tivesse logo que retirou o carro da agência, tivesse feito alguma coisa trocado alguma peça feito alguma alteração no veículo e essa alteração gerar seus problemas que ele relatou. Aí sim o fornecedor tanto banco, quanto agência poderiam em alegar. Que a culpa seria exclusivamente do fornecedor do Jefferson, né? Enquanto o consumidor isentando a responsabilidade da agência. Tá bom? Vou abrir agora para Isabel. Não sei se Teófilo tá tranquilo, mas vou abrir aqui para Isabel primeiro depois se for o caso que ela falou já pode já emendar.
02:12:38 IZABEL CRISTINA DE CAMARGO: O professor reconvenção é a mesma coisa que contestação?
02:12:43 Direito: Oratoria em São Roque: Recomendação a reconvenção é o
02:12:44 IZABEL CRISTINA DE CAMARGO: é
02:12:47 Direito: Oratoria em São Roque: contra-ataque. Da chamada contestação então eu ingresso com ação contra você. Você Isabel tem o direito de fazer a contestação que a defesa e também no mesmo prazo da contestação a reconvenção que é o contra-ataque. Então vou dar um caso. Um exemplo eu ingresso com uma ação indenizatória contra você alegando que você gerou através de uma ação, você gerou um dano a mim. Sendo que na verdade não fui não foi você que causou na verdade, eu dei causa ao fato que gerou o próprio dano a mim.
02:13:35 Direito: Oratoria em São Roque: Então na hora de que você vai se defender, você vai obviamente se defender e na reconvenção você pode fazer o contra-ataque dizendo que né? Já que está provado que você não foi a causa do dano você agora quer algo de mim, por exemplo uma indenização dando moral alguma coisa do gênero. Tá bom então a recomendação não é a mesma coisa que acontece ação é na verdade um contra-ataque é uma arma uma ferramenta que o dever do réu possui.
02:14:09 Direito: Oratoria em São Roque: Para fazer ou contra-ataque todavia essa recomendação tem que ser feita Exatamente no mesmo prazo da contestação. Se o réu apresenta sua contestação terminou o prazo da contestação ele resolve fazer recomeçar a reconvenção não será considerada será considerada intempestiva tá fora do prazo.
02:14:33 IZABEL CRISTINA DE CAMARGO: Tudo junto com a contestação assim é uma coisa separada.
02:14:38 Direito: Oratoria em São Roque: Pode fazer tudo no mesmo corpo da contestação você abre tópicos. OK? Tá contestação aí bate os pontos que você quer contestar e abre um capítulo lá da reconvenção. E aí você trabalha os pontos da reconvenção?
02:14:54 IZABEL CRISTINA DE CAMARGO: Obrigada
02:14:55 Direito: Oratoria em São Roque: de
02:14:55 Theofilo Costa: Professor tá um pouquinho fora, mas uma curiosidade aqui o Jefferson compra de uma loja um CNPJ. E utiliza um banco, vamos excluir o digimais e o Jefferson vai lá e compra de uma pessoa física. Tá mesmo a situação mesmo problema muda muito essa situação de um CNPJ para uma pessoa física.
02:15:17 Direito: Oratoria em São Roque: Depende, vamos lá se essa pessoa física que vendeu para o Jefferson. Forem quadrado no conceito de fornecedor não muda nada regra, ele fez consumidor tudo que quem está vendo nesse caso. Né aí como que eu vou saber que é ou não é fornecedor o próprio CDC no artigo 3º diz lá fornecedor é toda a pessoa física ou jurídica pública ou privada Nacional estrangeira bem como antes desse personalizados que desenvolvem atividades de produção montagem e criação construção, transformação, importação exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviço então se o Jefferson. Fazer o seguinte.
02:16:03 Direito: Oratoria em São Roque: Olha eu comprei o veículo do Orita, só que o Orita enquanto pessoa física, na verdade, ele é uma pessoa que fornece trabalha com comércio de veículo e como que se prova isso. Eu defendi um cliente exatamente nessa situação Teófilo o meu amigo que era meu cliente ele. Divulgava Naquele site WebMotors vários carros vários assim quando eu falo vários tipo assim 15 20 carros, ok? Ele anunciava como pessoa física? E aí ele fez a venda de um carro e esse carro no anúncio tinha uma tal de cara a cara tinha um tal uma disqueteira.
02:16:49 Direito: Oratoria em São Roque: A cara mandar na descrição dos acessórios, ele entregou o veículo, o cara questionou. Ele falou que na verdade não era tinha ele tinha errado na digitação não tinha a tal antes que era. E aí o cara ingressa com uma ação contra o meu cliente contra o meu amigo. E o advogado do consumidor? Do autor da ação foi muito esperto, ele conseguiu descobrir. Né pelo pelo pela plataforma WebMotors outros anúncios do meu cliente com outros carros.
02:17:31 Direito: Oratoria em São Roque: Não sei como ele fez isso, mas o cara descobriu. E aí ele mostrou para o juiz que na verdade o fornecedor o réu. Na verdade era um fornecedor de acordo com CDC. Ele vive disso excelência e pegou pegou você descer para ele. Então depende né? Agora não não foi meu carro particular que eu resolvi vender para o Jefferson Jefferson comprou agora tá reclamando que tem um monte de vício.
02:17:59 Direito: Oratoria em São Roque: Eu não vou me enquadrar na figura do fornecedor do artigo 3º, mas nada impede. Aí sim, né? A questão que o Dorival apontou que o Jefferson com base no código civil Alegre os vícios editórios

Participantes: ALAN CORREA BATISTA, ALEXANDRE REIS, ANA CLARA VIEIRA DE SOUZA, ANA MARIA DE SOUZA, ANDRE LUIS RINALDIM, ANDREIA PINHEIRO PASSOS, ANTONIO ROBERTO GAZOLI, AYSLAN WESLEY SANTOS CORREA, BIANCA TANAKA PEREIRA, BRUNA IOZSA DE GODOY, CARLOS ALBERTO JANUARIO LOPES, CAROLINE GOES COELHO, CLAUDIANE VIEIRA DA SILVA PEDROSO, CLAUDIO PINTO JUNIOR, DANIEL SANTOS SAMPAIO, DEBORA FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA220, DEBORA REGINA RODRIGUES MONTEIRO DIAS, DENISE GABRIEL VIEIRA, DORIVAL SOBRINHO LOPES, ELI FERREIRA DE COUTO, ERIKA PEREIRA DE OLIVEIRA, FELIPE EDUARDO VERNALHA, FERNANDA CAROLINE PAULOSO LIMA, FLAVIO CARLOS DA SILVA, GABRIEL ANTONIO OCTAVIO, GIULIA FERREIRA DE BARROS, GUILHERME PARRA MAGRI, IRANI TELES DE MELO, IZABEL CRISTINA DE CAMARGO, JOAO MARCOS DA SILVEIRA BULCAO BERTUOL, JOHNNY MARQUES DE OLIVEIRA, KAUANY CRISTINE MARCIANO RIBEIRO, LARISSA TEIXEIRA BISERRA, MARCELA EMILI OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCOS ELIAS ANTONIO ROCHA JUNIOR, MARCOS FRANCISCO, Direito: Oratoria em São Roque, MARIA EDUARDA CARDOSO RODRIGUES, MARIA JOSEFA DA SILVA SOUZA, MARIA LUIZA LUNZ MACEDO, MARIA ROSA LIRA RAMOS DOS REIS, MELRELI MICHELI SALUSTIANO PINTO, PAMELA APARECIDA FERREIRA, RAFAEL SOARES LEITE NEGRO, RENAN MARACCINI SCANDOLA LOPES FERREIRA, ROGERIO GARCIA ANTUNES, RONALDO MOURA LIMA JUNIOR, RONALDO VIEIRA DA SILVA DE MORAES, ROSANA KEIKO ENDO MARIANO, SANDRA REGINA DA SILVA PITA, SIMONE FERRAZ DE MORAIS SANTOS ROSA, SONIA MARIA GOMES ROCHA, STEPHANY FARIAS OLIVEIRA, Theofilo Costa, VALERIA APARECIDA PEREIRA, WASHINGTON LUIS ROCHA SUTO

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