HIPÓTESE DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA

Vamos exemplificar cada uma dessas situações:

Hipótese de Conexão:

  • Descrição: A conexão ocorre quando há relação entre duas ou mais infrações penais, podendo ser de duas formas: conexão probatória ou conexão instrumental. Na conexão probatória, há a necessidade de uma mesma prova para o julgamento de diferentes crimes. Na conexão instrumental, as infrações penais possuem um vínculo de dependência entre si, de modo que o resultado de uma influencia o julgamento da outra.
  • Exemplo: João é acusado de praticar furto em uma residência e, durante as investigações, é descoberto que ele também participou de um roubo a um estabelecimento comercial nas proximidades, utilizando o mesmo modus operandi. Nesse caso, há uma conexão entre os crimes de furto e roubo, pois ambos foram cometidos pelo mesmo agente, nas mesmas circunstâncias e no mesmo período de tempo.

Hipótese de Continência:

  • Descrição: A continência ocorre quando há identidade de partes e de causa de pedir entre dois ou mais processos penais. Isso significa que existe uma relação de dependência entre os processos, de forma que um deles abrange integralmente o outro.
  • Exemplo: Maria é vítima de agressão física cometida por Paulo em um evento público. Após a abertura do processo penal contra Paulo, Maria descobre que ele também a ameaçou de morte por telefone dias antes do evento. Nesse caso, a ameaça de morte é continente em relação à agressão física, pois ambas têm a mesma vítima (Maria) e decorrem do mesmo contexto (relação entre Maria e Paulo).

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