O QUE É FORO DE ATRAÇÃO?

O foro de atração é um princípio processual que determina a competência de um determinado juízo com base em circunstâncias especiais relacionadas ao processo. Geralmente, o foro de atração ocorre quando há conexão entre processos ou quando um dos réus possui foro privilegiado.

Exemplo de Foro de Atração:

Suponha que um crime tenha sido cometido em determinado município, onde a competência territorial seria inicialmente estabelecida conforme a regra geral. No entanto, se um dos envolvidos no crime possui foro privilegiado, como é o caso de autoridades com prerrogativa de função (por exemplo, políticos, juízes, procuradores, entre outros), o processo pode ser atraído para o foro competente dessas autoridades.

Por exemplo, se um governador de estado é investigado por um crime ocorrido em uma cidade do interior, o processo pode ser atraído para o foro do Tribunal de Justiça do respectivo estado, em vez de permanecer na comarca onde o crime foi cometido. Isso ocorre devido ao foro privilegiado do governador, que garante que ele seja julgado por instância superior, de acordo com sua função pública.

O foro de atração, nesse caso, visa garantir a imparcialidade do julgamento e a aplicação adequada da lei, assegurando que autoridades com prerrogativas especiais sejam julgadas de acordo com os procedimentos legais estabelecidos para esses casos.

Deixe um comentário