O Conceito de Revelia e Sua Não-Aplicação Plena no Processo Penal A revelia, etimologicamente ligada à ideia de "rebeldia" (rebellis), é definida classicamente como o estado de contumácia ou inércia…
Read FullA revelia, no Direito Processual Civil, é a situação em que o réu, devidamente citado, não apresenta defesa, gerando como consequência a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor…
Read FullA ideia de “constitucionalização do Direito” tornou-se quase uma palavra de ordem no discurso jurídico brasileiro. Desde 1988, difundiu-se a visão de que a Constituição deveria ocupar o centro absoluto…
Read FullO movimento de constitucionalização do Direito no Brasil, impulsionado pela Carta de 1988, é frequentemente celebrado como um avanço civilizatório, que elevou os direitos fundamentais e os princípios constitucionais ao…
Read FullNos últimos anos, ouvimos falar cada vez mais da "constitucionalização do Direito" como se fosse uma espécie de redenção jurídica.A Constituição, segundo esse discurso triunfante, teria finalmente assumido seu lugar…
Read FullVocê já imaginou um tribunal como um palco, onde cada personagem tem seu papel fundamental para que a justiça aconteça? No processo penal, não é diferente. Por trás das decisões…
Read Full📌 Prisão Preventiva e Medidas Cautelares: o que realmente está em jogo no Processo Penal brasileiro? Por E-Direito.com Nos últimos anos, a justiça criminal brasileira vive um movimento intenso de…
Read FullSe você já se perguntou o que acontece legalmente com uma pessoa logo após ser presa em flagrante ou o que a impede de ser julgada sem chance de defesa,…
Read FullImagine uma partida de xadrez. De um lado, o Estado com seu poder de punir. Do outro, o cidadão com seu direito à liberdade. No Direito Processual Penal, cada movimento…
Read FullIntrodução Imagine o processo penal não como um ringue onde o Estado tenta derrubar o acusado, mas como um jogo complexo regido por regras claras — regras feitas não para…
Read FullO Direito Processual Penal é frequentemente comparado a um jogo de xadrez de alta complexidade, onde cada movimento deve ser estratégico e calculado. No entanto, o que muitos não percebem…
Read FullEste guia apresenta, de forma clara e objetiva, os principais atos processuais no processo penal brasileiro: atos das partes, do juiz, dos auxiliares da justiça e terceiros, além das regras…
Read FullO termo revelia é amplamente conhecido no Direito Processual Civil, onde a inércia do réu em contestar a ação pode gerar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor…
Read FullNo universo do processo penal, a intimação é muito mais do que um simples aviso: é o ato formal pelo qual o Estado garante que você tome ciência de um…
Read FullNo universo do Direito Processual Penal, a comunicação é um elemento vital. Ela garante que todos os atores do processo – do juiz ao acusado, das testemunhas ao Ministério Público…
Read FullConceito de Citação no Processo Penal A citação é um dos atos processuais mais importantes no Direito Processual Penal, pois está diretamente ligado à garantia constitucional do Contraditório e da…
Read FullA restituição de coisas apreendidas é um incidente processual que permite ao legítimo proprietário reaver bens recolhidos durante investigação policial ou processo penal, desde que não sejam mais necessários para…
Read FullNo âmbito do Direito Processual Penal, a reparação do dano causado pelo crime é um dos objetivos centrais, e o Código de Processo Penal (CPP) prevê mecanismos para assegurar que…
Read FullNo processo penal, o arresto é uma medida assecuratória destinada a garantir o pagamento de indenizações ao ofendido ou o custeio das despesas processuais. Ele é decretado quando não há…
Read FullNo direito processual penal, além das medidas voltadas à pessoa do acusado (como a prisão preventiva), existem aquelas destinadas a garantir os interesses patrimoniais envolvidos no processo. São as medidas assecuratórias,…
Read FullFonte: PROF. HANS ROBERT DALBELLO BRAGA Conceito de Liberdade Provisória A Liberdade Provisória é um mecanismo jurídico crucial que atua como um substitutivo legal à prisão em flagrante. Em essência,…
Read FullA liberdade provisória é um importante mecanismo jurídico que atua como alternativa à prisão em flagrante, permitindo que o indivíduo responda ao processo em liberdade, quando a lei assim autoriza.…
Read FullO processo penal é uma relação jurídica que envolve diversos sujeitos responsáveis por garantir o andamento e a legitimidade da persecução penal. Esses sujeitos podem ser classificados em essenciais —…
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