DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL
Conforme a CF, o Estado é uno, manifestando-se através do exercício de três funções típicas de um Estado (sem uma carta política que institua estas funções teremos apenas povo e…
Read FullMês: agosto 2023
Contratos – Aula Direito Contrato unilaterais podem ser alterados
Os contratos administrativos podem ser alterados, com ou sem a concordância da contratada [1]. A administração pública tem a prerrogativa de alterar unilateralmente o contrato, desde que com justificativas plausíveis…
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Advogado conhecido como “advogado ostentação”: Marcos Vinicius Borges, perde registro na OAB
O advogado conhecido como "advogado ostentação", Marcos Vinicius Borges, teve sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa preventivamente por conta de conteúdos publicados em suas redes sociais…
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Diferença de direito processo penal e direito penal
O Direito Penal e o Direito Processual Penal são duas áreas distintas do Direito [1] [2]. Enquanto o Direito Penal se concentra na teoria do crime, da pena e dos…
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