Advogado conhecido como “advogado ostentação”: Marcos Vinicius Borges, perde registro na OAB

O advogado conhecido como “advogado ostentação“, Marcos Vinicius Borges, teve sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa preventivamente por conta de conteúdos publicados em suas redes sociais [1] [2] [3]. A medida foi tomada pela OAB/MT [1]. O advogado ficou famoso nas redes sociais por ostentar sua riqueza e estilo de vida extravagante [2]. A prática de ostentação na advocacia é considerada ilegal pela OAB e pode gerar punições aos advogados que a praticam [4]. Recentemente, a OAB aprovou uma regra que veta a ostentação na publicidade e cria polêmica entre os advogados [5].

Quando um advogado pode ser expulso da OAB?

Licencia-se o profissional que: I – assim o requerer, por motivo justificado; II – passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia; III – sofrer doença mental considerada curável.

Marcos Vinicius Borges é um advogado criminalista conhecido como “advogado ostentação” [1] [2]. Ele teve seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil suspenso preventivamente [1] [2] [3]. O Jusbrasil encontrou 455 processos que mencionam seu nome [4]. Borges é sócio da Menezes Niebuhr, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e membro do conselho de administração do IBRADIM [5]. Em 2023, ele sofreu um atentado em seu escritório em Mato Grosso, que foi registrado por câmeras de segurança [6]. Além disso, Borges também foi mencionado em vídeos do canal Galãs Feios no YouTube [7] [8].

O que leva a perder a OAB?

A não veracidade ou falsidade de informações ao requerer a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; Inidoneidade moral para o exercício da advocacia; Ser autor de crime infamante.

A perda da carteira da OAB pode ocorrer por suspensão ou exclusão [1]. A exclusão pode ocorrer por acumular três suspensões ou por exercer atividade incompatível com a advocacia [2] [3]. A condenação criminal, por si só, não é motivo para exclusão, mas a repercussão negativa à dignidade da profissão pode ser um fator [4]. O processo de exclusão pode resultar na perda da profissão e fonte de renda do advogado e sua família [5]. Por outro lado, a licença da inscrição pode ser concedida por iniciativa do próprio advogado, desde que com apresentação de motivo [6]. É importante lembrar que existem várias razões que podem levar à suspensão da carteira da OAB [7], mas a advertência é uma alternativa à sanção de censura diante de circunstância atenuante [8].

Causas da suspensão da OAB

Não estar em dia com a anuidade da OAB;
Não se comportar de acordo com a conduta esperada de um advogado;
Deixar de declarar recebimentos financeiros de atendimentos de advocacia;
Envolver-se com atividades ilícitas;
Exercer atividade incompatível com a advocacia, mesmo que temporariamente.

Quais as penalidades da OAB?

As sanções disciplinares que um advogado pode sofrer em caso de infração ético-disciplinar na OAB estão previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94). São quatro as sanções que podem ser aplicadas: censura, suspensão, exclusão e multa.

Quem tem antecedentes criminais pode tirar OAB?

No caso de possuir antecedentes criminais, apresentar certidão de objeto e pé, bem como cópias da denúncia/processo, se houver. ! Atenção: A validade das certidões são de 60 dias após a data de emissão.

Quais são as infrações éticas do advogado?

São consideradas infrações disciplinares puníveis com exclusão: A não veracidade ou falsidade de informações ao requerer a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral para o exercício da advocacia. Ser autor de crime infamante.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, crimes infamantes podem impedir o exercício da advocacia [1]. No entanto, é possível que pessoas com antecedentes criminais obtenham a carteira da OAB, desde que comprovem idoneidade moral [2] [3]. Recentemente, foi aprovado que agentes de segurança pública e militares com passagem pela polícia também possam ser advogados [4]. Em algumas situações, como condenações criminais, o exercício da profissão de advogado fica impedido [5]. Para aqueles que desejam reabilitação criminal, é possível contatar um advogado especializado [6] [7].

Advogado com antecedentes criminais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) exige que os bacharéis em Direito comprovem sua idoneidade moral durante o processo de inscrição [1]. Isso pode ser feito apresentando um atestado de antecedentes criminais, que mostra se a pessoa tem processos e/ou condenações [1]. Ter antecedentes criminais não impede necessariamente o exercício da advocacia, mas pode ser considerado um fator pela OAB [2] [3]. Se um candidato à inscrição na OAB possui antecedentes criminais, é necessário apresentar uma certidão de objeto e pé, bem como cópias da denúncia/processo [4]. Para obter um atestado de antecedentes criminais, é possível procurar o Tribunal de Justiça do estado [5]. Em 2019, a OAB decidiu que não aceitará a inscrição de candidatos acusados de violência contra a mulher, que devem apresentar atestado de antecedentes criminais [6]. No geral, a declaração de inidoneidade genuína será aquela que informa se o advogado já respondeu ou responde ação criminal [7].

Borges também é réu em um processo no qual é acusado de aplicar golpes em clientes [5].

Fontes:

PV: 270

Tags:advogado, direito, estudante, oab, sao roque, TEOFILO, unisr

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