Postura profissional
Demonstrar a importância da postura profissional do advogado, bem como a observância aos preceitos éticos e morais no exercício da profissão.
Quando se fala em postura profissional, não há como se deixar de observar os regramentos éticos e morais. O exercício da profissão de advocacia não constitui tarefa simples, muito menos fácil, uma vez que, em regra o advogado deve se dedicar e se empenhar na busca pelo Direito e sua consequente efetivação, no resguardo da Justiça, mediante o cumprimento dos mandamentos legais.
Para isso, o profissional do direito deve estudar, se aperfeiçoar constantemente, aprimorar seus conhecimentos técnicos e, acima de tudo, ter respeito por sua profissão e atuar com credibilidade, com coerência, consideração e cortesia em relação aos seus colegas de trabalho, aos auxiliares da justiça, e aos seus clientes.
Em suas relações profissionais, o advogado deverá agir com lealdade e boa-fé no cumprimento de todos os atos pertinentes ao seu ofício. Deve vir a ser merecedor da confiança de seu cliente.
Dentro deste contexto, e a frente a tempos de grande revolução tecnológica, de uma globalização, muitas vezes, agressiva e de uma exaltada competição estabelecida pelo mundo empresarial, que impacta também os advogados, seja no âmbito das empresas, exercendo sua profissão no seio de um departamento jurídico, como no âmbito dos escritórios de advocacia, é relevante a preocupação com sua postura e ética profissional.
Nos dias atuais, muito se ouve falar a respeito de ética, e sua discussão permeia praticamente todas as esferas sociais, evoluindo da política até o exercício das profissões.
É evidente que em um ambiente tão hostil, como muitas vezes, se apresenta o mundo corporativo e dos negócios, há quem diga que existe uma crise, ou uma grande inversão de valores e que em conjunto também existe grande desrespeito, impaciência, inflexibilidade, ausência de boa-fé, que por sua vez, também repercute na esfera jurídica.
Daí a necessidade de brevemente buscar o entendimento do que vem a ser ética. De acordo com os ensinamentos do professor Roldão Alves Moura18, ética é
Assim, constitui dever ético do profissional o conhecimento das regras para o efetivo cumprimento da atividade por ele exercido. Deste modo, o advogado pode se comportar de modo incorreto no exercício de suas atribuições profissionais, pois o descomprometimento com a ética, pode lhe ocasionar prejuízos na profissão.
A este respeito, pode-se dizer que o atributo do advogado é sua moral, e consequentemente seu prestígio, sua reputação pode ser medida por seu talento e por sua moral
Neste sentido, assim como as demais profissões, a advocacia também é regida por um código de ética, o qual estabelece regramentos mínimos, determinando a proibição de condutas por ele entendidas como antiéticas. Deste modo, a liberdade ética do profissional do direito encontra sua limitação nas exigências do órgão que regula a prática de seus atos, ou seja, na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.
Assim, o atual Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi editado pelo Conselho Federal da OAB do Brasil, com fundamento nos artigos 33 e 54, V, da Lei n. 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB).
Este documento, portanto, constitui uma série de deveres para estes profissionais, como também regras fundamentais a serem cumpridas em relação as relações com o cliente, sigilo profissional, dever de urbanidade, publicidade, honorários relativos aos serviços que pode prestar e processo disciplinar quando da inobservância deste regramento com a possibilidade de aplicação de penalidades e até mesmo a expulsão deste profissional dos quadros da entidade de classe, ou seja, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.