Direito Administrativo : origens

Surgimento dos Estados modernos

Autonomia do Direito Administrativo: Advento do
Estado de Bem-estar social (constitucionalismo
social) e maior complexidade do Estado

Estado: instituição que detém o monopólio da
violência legítima (Max Weber).

É um ente personalizado tanto no plano externo das
relações internacionais como internamente, sendo
pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir
direitos e contrair obrigações.

Burocracia e racionalização

Estados Absolutos (Absolutismo): Estado Nacional

Revoluções liberais do século XIX

Racionalização da administração: burocracia

A burocracia é um sistema de organização do
poder baseado na lei e no conhecimento técnico.

Dois fatores:

A) leis e estatutos

B) hierarquia

C) conhecimento técnico (concursos e carreiras)

Público e Privado

A burocracia é um sistema impessoal de
exercício do poder

Implica a divisão entre as esferas pública e
privada.

Estado de Direito: o Estado deve agir dentro
dos parâmetros constitucionais e legais.

Direito Administrativo

Conceito:

É o ramo do direito público que estuda as
regras e princípios que regulam as relações
entre os órgãos do Estado e as relações entre
estes e os particulares e coletividades a que
devem servir, sempre tendo em vista o
interesse público.

Relações com outros ramos

Relações com outros ramos do direito:

Direito Constitucional: estabelece a
organização do Estado e os princípios
fundamentais do Direito Administrativo.
Direitos Fundamentais.

Direito Processual

Direito Tributário