Correspondentes

Apresentar a figura dos correspondentes, seus requisitos e atribuições, bem como vantagens de sua contratação.

A figura do correspondente jurídico não é recente, pelo contrário este profissional muito conhecido dos departamentos jurídicos e dos escritórios de advocacia há muito tempo lhes presta serviços relacionados a área jurídica.

Sua contratação é realizada de forma direta pelo advogado constituído nos autos do processo e não por meio do cliente, para prestar um serviço determinado. Logo, não se trata de transferência de poderes de representação e sim de atuação em casos específicos nos quais o advogado responsável pelo processo irá orientar o correspondente no sentido de como deve atuar e qual a tarefa que deverá ser realizada.

A contratação destes profissionais costuma ser simples, pois é feita geralmente por meio de sites especializados e confiáveis. A própria OAB, disponibiliza em seu site a contratação deste tipo de serviço, pois é possível o cadastro destes profissionais em seu ambiente virtual.

Nos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos a intermediação desta contratação é realizada por meio da equipe administrativa que auxilia os advogados fazendo contatos com os correspondentes, agendo as diligências, tratando das formas de realização dos serviços e formas de pagamento e comprovação das atividades, sempre sob a orientação do advogado responsável pelo processo.

O correspondente é um advogado, que tanto pode estar em início de carreira ou ser já bastante experiente. Por se tratar da realização de serviços jurídicos efetivados por um advogado há de ser observado regramentos de conduta específico, tais como Código de Ética e o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Este correspondente pode prestar uma série de atividades jurídicas, ou não. Neste caso, importante observar que os bacharéis em direito e estagiários também podem se inscrever como correspondentes, contudo, não poderão praticar atos que são inerentes a condição de advogado devidamente habilitado nos quadros da OAB, como por exemplo, realizar audiências ou fazer sustentação oral perante os tribunais.

As atividades realizadas por estes correspondentes são denominadas de diligências. Estas diligências podem ser desde o serviço de extração de cópias, como protocolos de documentos, acompanhamento de processos na própria secretaria dos fóruns e tribunais, como também a realização de audiências.

Em geral, estes correspondentes atuam em localidades onde o escritório ou departamento jurídico que o contratam, estejam distantes. Sua contratação, na maioria das vezes, é utilizada no intuito de reduzir custos com despesas de viagem, alimentação, horas extras e em casos mais específicos, redução em custos de hospedagem.

Além disso, a contratação destes profissionais também pode ser encarada como uma possibilidade de ampliação dos negócios, pois a equipe interna do escritório de advocacia ou do departamento jurídico de uma empresa pode trabalhar de modo remoto cuidando do andamento do processo sem a necessidade de se deslocar presencialmente para a efetivação de diligências em cidades distantes.

A possibilidade desta contratação imprimir mais agilidade e eficiência na prestação dos serviços também é vista como um ponto muito favorável, afinal, considerando-se que este profissional atue um uma região que já conhece o expediente forense e as particularidades do local, consegue agir de modo mais eficiente e célere.

Em todos estes casos, relevante destacar que há a necessidade de um acordo prévio quanto as diligências que deverão ser realizadas, bem como, o estabelecimento de prazos para o seu cumprimento e a estipulação do valor e o modo de pagamento dos honorários a fim de que tudo possa ser devidamente cumprido.

Ao final do cumprimento da diligência, o correspondente jurídico deverá encaminhar ao escritório ou ao departamento jurídico comprovante da realização dos serviços para que possa ser providenciado o pagamento de seus honorários.

A realização de serviços bem prestados, poderá, inclusive, gerar parcerias entre os escritórios, os departamentos jurídicos e os próprios correspondentes jurídicos, ao passo que se o serviço não for executado a contento, poderá ser contratado outro correspondente, o que imprime poder de escolha e flexibilidade aos escritórios e aos departamentos jurídicos.

Atualmente estes serviços têm sido realizados em menor quantidade, haja vista, o implemento da tecnologia aos processos judiciais e a informatização da Justiça. Em geral, este tipo de contratação acaba se destinando a realização de audiências.

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Figura do correspondente jurídico

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